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RESUMO DA SESSÃO DO DIA 15-12-2015
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Na 42º (quadragésima segunda) sessão ordinária, da última terça-feira, dia 15 de Dezembro de 2015, houve a leitura, apresentação e aprovação da seguinte Indicação:

Indicação nº 043/2015 de autoria do Vereador Élio Irineu Taborda que” Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria competente, estude a viabilidade de melhorias e reformas da extensão da creche Tia Nena na rua Manaus, com a colocação de grama, jardim e instalação de equipamentos de recreação infantil para o lazer das crianças a partir de três anos de idade que frequentam o local”.

Leitura, apresentação e discussão do Projeto de Resolução nº 004/2015 de autoria do Poder Legislativo:

Projeto de Resolução nº 004/2015: "Dispõe sobre a transferência de bens inservíveis do Poder Legislativo ao Poder Executivo e autoriza a baixa patrimonial”.

Finalizada a discussão o Projeto de Resolução foi submetido a votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

Leitura, apresentação e segunda discussão das seguintes preposições de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 033/2015 "Desafeta e autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar os bens imóveis que especifica”.

Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 "Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e às empresas de pequeno porte no âmbito do Município, em conformidade com as normas gerais previstas no estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte instituído pela Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e alterações posteriores”;

Encerrada a segunda discussão o Projeto do Lei nº 033/2015 e o Projeto de Lei Complementar nº 001/2015 foram submetidos a votação, sendo aprovados por unanimidade de votos.

Em seguida, passou-se para a palavra livre. Fez uso da palavra o Vereador Élio Irineu Taborda, a Vereadora Jacqueline Niezer Marques, o Vereador Josnei José Grosskopf, o Vereador Antônio Carlos de Ramos, o Vereador Arlindo Machado e o Vereador Presidente da Câmara Leonides

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