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RESUMO DA SESSÃO DO DIA 07/02/2017
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Na 01º (primeira) sessão ordinária, da última terça-feira, dia 07 de fevereiro de 2017, houve a leitura, discussão e aprovação do Projeto de Resolução nº 001/2017 de autoria do Poder Legislativo, que "Dispõe sobre a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Piên”.

Leitura, apresentação e aprovação das seguintes Indicações, de autoria do Vereador João Nunes:

Indicação nº 001/2017, que "Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria Competente, analise a viabilidade de se instalar uma lombada na Avenida Paraná, em frente à Escola Municipal Alminda, na localidade de Trigolândia”;

Indicação nº 002/2017, que "Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria Competente, analise a viabilidade de se instalar uma lombada na Rua Tocantins, nas proximidades da residência do Pedro da Silva (Zicão)”;

Indicação nº 003/2017, que "Solicita ao Poder Executivo Municipal para que, através da Secretaria Competente, analise a viabilidade de se instalar uma placa de sinalização e pinturas para alertar sobre a existência de lombada na Rua José da Rosa, em frente à residência do Sr. Nivaldo Silva na localidade de Trigolândia”.

Leitura e apresentação das seguintes preposições, de autoria do Poder Executivo:

Projeto de Lei nº 001/2017, que "Autoriza o Poder Executivo s instituir no Município de Piên a nota fiscal eletrônica de serviços e dá outras providências”;

Projeto de Lei nº 002/2017, que "Autoriza o Município de Piên a associar-se à Associação dos Municípios da Região Suleste do Paraná – ANSULEP”;

Projeto de Lei nº 003/2017, que "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.020, de 16 de abril de 2009, que "Institui o programa municipal de incentivo a estudantes de curso técnico e superior”.

Em seguida, passou-se para a palavra livre. Fez uso da palavra o Vereador Gerson Roberto Honório, o Vereador João Nunes, a Vereadora Jucélia Guinta Tureck, o Vereador Élio Irineu Taborda, o Vereador Eduardo Pires Ferreira e o Vereador José Joanício Cubas Machado.

Nada mais a ser tratado o Presidente encerrou a sessão ordinária convocando os vereadores para a Sessão Extraordinária para deliberação do Projeto de Lei nº 003/2017 de origem do Poder Executivo.

Posteriormente, foi realizada a primeira sessão extraordinária do ano. Houve a leitura e primeira discussão do Projeto de Lei nº 003/2017, que "Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 1.020, de 16 de abril de 2009, que "Institui o programa municipal de incentivo a estudantes de curso técnico e superior”.

Encerrada a primeira discussão, o Vereador Élio Irineu Taborda pediu dispensa da segunda discussão. Submetido o pedido de dispensa em votação, foi aprovado. Em seguida o Projeto de Lei nº 003/2017, foi submetido à votação, sendo aprovado por unanimidade de votos.

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