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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Decreto Legislativo
Ano:
2021
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto Legislativo
Decretos Legislativos de Julgamentos de Contas do poder executivo
Lei Municipal
Portaria
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2001
1999
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto Legislativo
7
Decretos Legislativos de Julgamentos de Contas do poder executivo
10
Lei Municipal
3
Portaria
276
Resolução
74
Status
Vigente
370
Ano
2024
5
2023
34
2022
21
2021
15
2020
29
2019
33
2018
38
2017
21
2016
14
2015
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19
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20
2011
18
2010
1
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2008
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2007
4
2006
1
2005
10
2004
2
2003
3
2002
5
2001
10
1999
1
Pesquisa Avançada
Decreto Legislativo 3/2021
Status:
Vigente
Súmula:
“CONCEDE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PIÊN”.
Detalhes
Decreto Legislativo 1/2021
Status:
Vigente
Súmula:
CONCEDE HOMENAGEM AO JORNAL O REGIONAL AO ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO PELA PASSAGEM DOS SEUS 25 ANOS
Detalhes
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