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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Resolução
Ano:
2022
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto Legislativo
Decretos Legislativos de Julgamentos de Contas do poder executivo
Lei Municipal
Portaria
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
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Qualquer
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2004
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2001
1999
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto Legislativo
7
Decretos Legislativos de Julgamentos de Contas do poder executivo
10
Lei Municipal
3
Portaria
280
Resolução
74
Status
Vigente
374
Ano
2024
9
2023
34
2022
21
2021
15
2020
29
2019
33
2018
38
2017
21
2016
14
2015
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2014
12
2013
19
2012
20
2011
18
2010
1
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10
2008
12
2007
4
2006
1
2005
10
2004
2
2003
3
2002
5
2001
10
1999
1
Pesquisa Avançada
Resolução 3/2022
Status:
Vigente
Súmula:
Fixa o valor do auxílio alimentação para os servidores da Câmara Municipal de Piên.
Detalhes
Resolução 2/2022
Status:
Vigente
Súmula:
“Altera a redação do caput do artigo 125, da Resolução nº 004/2003 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piên
Detalhes
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