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Legislação
Início
Legislação
Filtro
Categoria:
Resolução
Ano:
2023
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto Legislativo
Decretos Legislativos de Julgamentos de Contas do poder executivo
Lei Municipal
Portaria
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
2023
2022
2021
2020
2019
2018
2017
2016
2015
2014
2013
2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2005
2004
2003
2002
2001
1999
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto Legislativo
7
Decretos Legislativos de Julgamentos de Contas do poder executivo
10
Lei Municipal
3
Portaria
251
Resolução
70
Status
Vigente
341
Ano
2023
10
2022
21
2021
15
2020
29
2019
33
2018
38
2017
21
2016
14
2015
32
2014
12
2013
19
2012
20
2011
18
2010
1
2009
10
2008
12
2007
4
2006
1
2005
10
2004
2
2003
3
2002
5
2001
10
1999
1
Pesquisa Avançada
Resolução 3/2023
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Piên-PR e dá outras providências
Detalhes
Resolução 1/2023
Status:
Vigente
Súmula:
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN NO BIÊNIO 2023/2024
Detalhes
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