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Resolução 5/2023
Vigente
Regulamenta os procedimentos para o recebimento, análise de manifestações, decisão administrativa final e ciência do usuário nos Pedidos de Acesso à Informação e Reclamações formalizados perante a Câmara Municipal de Piên.
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Resolução 4/2023
Vigente
Altera a redação do inciso XXIV do artigo 29, da Resolução nº 004/2003 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Piên.
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Resolução 3/2023
Vigente
Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município de Piên-PR e dá outras providências
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Resolução 1/2023
Vigente
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN NO BIÊNIO 2023/2024
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