Lei Municipal 1033/2016 |
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Vigente |
O Prefeito Municipal de Quitandinha, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais; Faz saber que a Câmara Municipal de Quitandinha aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica autorizado o parcelamento dos débitos oriundos d |
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Portaria 11/2016 |
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Vigente |
Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio para realização de licitação na modalidade Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Piên |
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Portaria 10/2016 |
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Vigente |
Declara pontos facultativos no dia 13,14 e 28 de outubro de 2016 e no dia 14 de novembro de 2016. |
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Portaria 9/2016 |
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Vigente |
Exonera, a pedido, a servidora Francieli Korquievicz, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência. |
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Portaria 8/2016 |
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Vigente |
Fica estabelecido recesso administrativo na Câmara Municipal, no período do recesso parlamentar 17/07/2016 a 31/07/2016 |
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Portaria 7/2016 |
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Vigente |
Disciplina o pagamento da Progressão Horizontal e do Anuênio . |
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Portaria 6/2016 |
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Vigente |
Fixa pontos facultativos no dia 22 de abril de 2016 e no dia 27 de maio de 2016. |
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Portaria 5/2016 |
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Vigente |
Fixa ponto facultativo no dia 24 de março de 2016. |
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Portaria 4/2016 |
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Vigente |
Nomeia servidor para ocupar Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete. |
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Portaria 3/2016 |
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Vigente |
Concessão de gratificação sobre o vencimento do cargo efetivo para o servidor designado na função de Controle Interno. |
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Portaria 2/2016 |
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Vigente |
Fixa ponto facultativo nos dias 08,09 e 10 de fevereiro de 2016. |
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Resolução 2/2016 |
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Vigente |
Dispõe sobre a alteração do artigo 6º e do artigo 12 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piên no que especifica |
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Resolução 1/2016 |
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Vigente |
Altera a redação de artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piên para adequação com o texto revisto da Lei Orgânica de Piên. |
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Portaria 1/2016 |
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Vigente |
Readequação salarial para o cargo de Agente de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Piên. |
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