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Busca
Legislação
Início
Legislação
Filtro
Status:
Vigente
Categoria:
Resolução
Ano:
2007
Categoria Legislação
Qualquer
Decreto Legislativo
Decretos Legislativos de Julgamentos de Contas do poder executivo
Lei Municipal
Portaria
Resolução
Status Legislação
Qualquer
Vigente
Ano Legislação
Qualquer
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2005
2004
2003
2002
2001
1999
Número
Súmula
Pesquisar
Categoria
Decreto Legislativo
7
Decretos Legislativos de Julgamentos de Contas do poder executivo
10
Lei Municipal
3
Portaria
276
Resolução
74
Status
Vigente
370
Ano
2024
5
2023
34
2022
21
2021
15
2020
29
2019
33
2018
38
2017
21
2016
14
2015
32
2014
12
2013
19
2012
20
2011
18
2010
1
2009
10
2008
12
2007
4
2006
1
2005
10
2004
2
2003
3
2002
5
2001
10
1999
1
Pesquisa Avançada
Resolução 2/2007
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre as atribuições dos cargos de Assessor Parlamentar I e Assessor Parlamentar II.
Detalhes
Resolução 1/2007
Status:
Vigente
Súmula:
Autoriza a Mesa Diretora a instituir em caráter experimental informativo mensal impresso e página na internet.
Detalhes
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