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Projeto de Lei do Legislativo - 02/2024
CONCEDE AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 08/2023
Altera a Lei nº 1.263, de 31 de março de 2016, Lei nº 1.116, de 30 de novembro de 2011 e Lei nº 1.361, de 17 de julho de 2019.
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 03/2023
Proíbe a comercialização e utilização; queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos; além de outros artefatos pirotécnicos que provoquem, efeito sonoro ruidoso no Municipio de Piên-Pr e, ademais dá outras providências
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 001/2023
“CONCEDE AOS SERVIDORES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E VEREADORES RECOMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA PELO INCISO X, DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 014/2022
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 013/2022
Denomina Nomenclatura de Vias Públicas no Município de Piên
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 012/2022
Estabelece o direito ao transporte público exclusivo em veículo da Secretaria de Saúde para crianças e adultos com condições neurológicas que afetam o desenvolvimento motor, comprometimento cognitivo e ou intelectual, habilidades de comunicação, comporta
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 003/2022
Concede reposição salarial para os Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Piên e dá outras providências.
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 10/2021
Denomina Nomenclatura de Estrada Municipal no Município de Piên"
Autor:
Giomar da Rosa
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Projeto de Lei do Legislativo - 8/2021
Denomina Nomenclatura de Estrada Municipal no Município de Piên
Autor:
Giomar da Rosa
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