Proposições

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Projeto de Lei - 29/2013 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 30/2013 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN/PR A TRANSFORMAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORDESTE DE SANTA CATARINA (CISAMUNESC) EM CONSÓRCIO PÚBLICO E RATIFICA O NOVO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO RESPECTIVO CONSÓRCIO PÚBLICO
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Projeto de Lei - 31/2013 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1173, DE 15 DE AGOSTO DE 2013
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Projeto de Lei - 25/2013 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
FUMICULTOR, A SER COMEMORADO NO
DIA 28 DE OUTUBRO
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Projeto de Lei - 24/2013 ALTERA A REDAÇÃO DOS §§ 2º E 4º DO
ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.041, DE 06 DE
NOVEMBRO DE 2009, QUE “CRIA O
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE
INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O
CONSELHO GESTOR DO FHIS”
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Projeto de Lei - 22/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Projeto de Lei - 21/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
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Projeto de Lei - 20/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ESTABELECER COM O
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ A
GESTÃO ASSOCIADA PARA A PRESTAÇÃO,
PLANEJAMENTO, REGULAÇÃO E
FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA E
ESGOTAMENTO SANITÁR
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Projeto de Lei - 19/2013 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO – PMSB DE PIÊN E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei - 18/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
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Projeto de Lei - 3/2013 Dispõe sobre a Abertura de Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil
reais)
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Projeto de Lei - 2/2013 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/2013 - Dispõe sobre alteração do
Artigo 34, inciso II, “c”, da Lei
Orgânica Municipal.
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Projeto de Lei - 1/2013 Declara de utilidade pública
municipal a Associação Comunitária
de Comunicação e Cultura de Piên
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Projeto de Lei - 16/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
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Projeto de Lei - 15/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E
CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS
RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS
VINCULADAS À PROGRAMAS
HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL
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Projeto de Lei - 14/2013 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO
COM AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ
S.A.
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Projeto de Lei - 13/2013 ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DA LEI
Nº 920, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006,
QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO
DO SOLO, O REMEMBRAMENTO, O
DESMEMBRAMENTO E A IMPLANTAÇÃO
DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS NO
MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS
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Projeto de Lei - 12/2013 REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO
FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM O
INSTITUTO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – INSTITUTO
EMATER
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Projeto de Lei - 11/2013 REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO
PODER EXECUTIVO COM A PROVOPAR
MUNICIPAL DE PIÊN
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Projeto de Lei - 1/2013 PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/2013 - Dispõe sobre alteração do
inciso II, do Artigo 165, da Lei
Orgânica Municipal
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Projeto de Lei - 10/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
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Projeto de Lei - 9/2013 REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO
PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E
CULTURA DE PIÊN
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Projeto de Lei - 8/2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL ESPECIAL
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Projeto de Lei - 7/2013 REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO
PODER EXECUTIVO COM A UNISUL
ESPORTE CLUBE
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Projeto de Lei - 2/2013 Autoriza a concessão de
reposição para os servidores da Câmara
Municipal de Piên e dá outras
providências
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Projeto de Lei - 6/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA
CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA
FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR
RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE
APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE
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Projeto de Lei - 5/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS
SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 7/2012 REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE PIÊN.

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Projeto de Lei - 27/2012 DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO E A APLICAÇÃO DA LEI Nº 12.527/2011 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PIÊN
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Projeto de Lei - 6/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

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Projeto de Lei - 5/2012 REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A UNISUL ESPORTE CLUBE.
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Projeto de Lei - 4/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei - 5/2012 Institui o Programa Câmara Mirim no Município de Piên e estabelece normas para seu funcionamento

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Projeto de Lei - 2/2012 REFERENDA O CONVÊNIO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN - APAE.
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Projeto de Lei - 4/2012 Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU - incidente sobre imóveis que sejam declarados de utilidade pública ou de interesse social no Município de Piên, e dá outras providências.
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Projeto de Lei - 3/2012 Dispõe sobre a vedação para ocupar cargos ou funções públicas no âmbito do Município de Piên, e dá outras providências.


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Projeto de Lei - 2/2012 Dispõe sobre a criação do Programa Semana Municipal de Orientação Vocacional e dá outras providências
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Projeto de Lei - 1/2012 Cria o Programa de Saúde Bucal no Município de Piên e dá outras providências.


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Projeto de Lei - 23/2011 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIA AOS SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E AOS MEMBROS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei - 12/2011 Denomina Rua Anna Pires Mendes via pública municipal que especifica.

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