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| Projeto de Lei - 3/2016 |
REFERENDA O TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN - APAE. (ANEXO 02) |
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| Projeto de Lei - 3/2016 |
REFERENDA O TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN - APAE. (ANEXO) |
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| Projeto de Lei - 3/2016 |
REFERENDA O TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN - APAE. |
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| Projeto de Lei - 2/2016 |
REFERENDA TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS (ANEXO 02) |
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| Projeto de Lei - 2/2016 |
REFERENDA TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS (ANEXO) |
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| Projeto de Lei - 2/2016 | REFERENDA TERMO DE FOMENTO FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM A ASSOCIAÇÃO DESPERTANDO ESTRELAS | ||
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| Projeto de Lei - 1/2016 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ALUGUEL – TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| Projeto de Lei - 34/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUDICIAL COM A EMPRESA CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA. – DIVISÃO MÓVEIS NOS AUTOS DA AÇÃO REVOCATÓRIA DE DOAÇÃO C/C REVERSÃO DO BEM AO PATRIMÔNIO PÚBLICO C/C TUTELA ANTECIPADA Nº 0001328-69.2015.8.16.0146 DA VARA CÍV | ||
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| Projeto de Lei - 33/2015 | DESAFETA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS BENS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA. | ||
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| Projeto de Lei - 1/2015 | INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INST | ||
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| Projeto de Lei - 32/2015 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. | ||
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| Projeto de Lei - 31/2015 | ACRESCENTA O INCISO VII À REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.133, DE 24 DE MAIO DE 2012. | ||
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| Projeto de Lei - 30/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 864, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
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| Projeto de Lei - 29/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO SOBRE OS BENS QUE ESPECIFICA. | ||
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| Projeto de Lei - 28/2015 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( EMENDA MODIFICATIVA ) | ||
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| Projeto de Lei - 23/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 864, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| Projeto de Lei - 23/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 864, DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA MODIFICATIVA ) | ||
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| Projeto de Lei - 28/2015 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| Projeto de Lei - 27/2015 | REFERENDA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO PELO PODER EXECUTIVO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO PARANÁ – SEBRAE/PR | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (ANEXO 01) | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (ANEXO 02) | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (ANEXO 03) | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. ANEXO 04) | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (ANEXO 05) | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (ANEXO 06) | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (ABEXO 07) | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (ANEXO 08) | ||
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| Projeto de Lei - 26/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS PARA O EXERCÍCIO DE 2016. (ANEXO 09) | ||
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| Projeto de Lei - 25/2015 | ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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| Projeto de Lei - 24/2015 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.133, DE 24 DE MAIO DE 2012 E DENOMINA VIAS PÚBLICAS OFICIAIS QUE ESPECIFICA. | ||
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| Projeto de Lei - 22/2015 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JORGE ORLANDO LETKI O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA. | ||
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| Projeto de Lei - 21/2015 | DESAFETA E INCORPORA AOS BENS DOMINIAIS A ÁREA QUE ESPECIFICA. | ||
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| Projeto de Lei - 20/2015 | ALTERA OS INCISOS II, III E VIII DO ARTIGO 12 E O MAPA 2 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 908, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRA | ||
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| Projeto de Lei - 20/2015 | ALTERA OS INCISOS II, III E VIII DO ARTIGO 12 E O MAPA 2 DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 908, DE 20 DE SETEMBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRA | ||
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| Projeto de Lei - 19/2015 | ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 921, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | ||
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| Projeto de Lei - 19/2015 | ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 921, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( ANEXO I ) | ||
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| Projeto de Lei - 19/2015 | ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 921, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ( ANEXO II ) | ||
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| Projeto de Lei - 19/2015 | ALTERA OS ANEXOS II, III E IV DA LEI Nº 921, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ANEXO III ) | ||
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| Projeto de Lei - 18/2015 | DEFINE O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
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