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Projeto de Lei do Executivo - 34/2021 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR NO MUNICÍPIO DE PIÊN.
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Projeto de Lei do Executivo - 33/2021 DISPÕE SOBRE O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, PREVISTO NO ARTIGO 36 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 32/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PIÊN A PARTICIPAR DE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 31/2021 DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR, PREVISTA NO ART. 28 DO ESTATUTO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 30/2021 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREEMPÇÃO E SOBRE OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 29/2021 ALTERA O QUADRO URBANO DO MUNICÍPIO DE PIÊN.
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Projeto de Lei do Executivo - 27/2021 DISPÕE SOBRE A HIERARQUIZAÇÃO E TRAÇADO BÁSICO DO SISTEMA VIÁRIO, TRAÇA AS DIRETRIZES PARA O ARRUAMENTO DO MUNICÍPIO DE PIÊN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 26/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 25/2021 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Projeto de Lei do Executivo - 24/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO MUNICIPAL DE PIÊN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Indicação - /2017 Indicação
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Projeto de Lei do Executivo - 50/2021 VEDA A RETENÇÃO, DESCONTOS E A EXIGÊNCIA DE CERTIDÕES PARA PAGAMENTOS DE PRÊMIOS, AÇÕES CULTURAIS OU DE RECURSOS EMERGENCIAIS, AO SETOR ARTÍSTICO-CULTURAL DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA IMPOSTO PELO COVID
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Projeto de Lei do Legislativo - 7/2021 Denomina Nomenclatura de Estrada Rural no Município de Piên
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Projeto de Lei do Executivo - 40/2021 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL DE PIÊN – CMPC E O FUNDO MUNICIPAL CULTURAL DE PIÊN.
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Projeto de Lei do Executivo - 39/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PREVISTA NA LEI Nº 1.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015, E ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº LEI Nº 1.249, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015.
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Projeto de Lei do Executivo - 38/2021 DISPÕE SOBRE O USO DA TELEMEDICINA NO MUNICÍPIO DE PIÊN.
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Projeto de Lei do Executivo - 23/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 22/2021 ALTERA A LEI N° 1337, DE 06 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO PIÊN/PR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 21/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 20/2021 ALTERA A LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Executivo - 19/2021 ALTERA A LEI Nº 1151, DE 30 DE JANEIRO DE 2013, A LEI Nº 1311, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017 E A LEI Nº 1.142, DE 05 DE SETEMBRO DE 2012.
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Projeto de Lei do Executivo - 18/2021 DENOMINA CENTRO DE APOIO AO AGRICULTOR DOMINGOS WENDRECHOVSKI O BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA
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Projeto de Lei do Executivo - 16/2021 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PREVISTAS NO ANEXO IX DA LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010. (EMENDA MODIFICATIVA)
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Projeto de Lei do Executivo - 17/2021 ALTERA A LEI Nº 1.405, DE 09 DE JUNHO DE 2021.
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Projeto de Lei do Executivo - 28/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.
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Projeto de Lei do Legislativo - 6/2021 Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pela Prefeitura e Secretarias do Município de Piên-PR, uniformes escolares, materiais escolares da rede municipal e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo - 15/2021 AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS
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Projeto de Lei do Executivo - 14/2021 INSTIUI A “GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA COVID-19” PAGAMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIÊN, LOTADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE E NA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA CIVIL, QUE ESTEJAM NA LINHA DE FRENTE DO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COR
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Indicação - /2017 Indicação
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Projeto de Lei do Executivo - 16/2021 ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE TÉCNICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA PREVISTAS NO ANEXO IX DA LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Indicação - /2017 Indicação
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Projeto de Lei do Executivo - 5/2021 CRIA O PROGRAMA “PRÓ-RURAL” NO ÂMBITO MUNICIPAL E AUTORIZA O MUNICIPIO A CONCEDER BENEFICIOS A PRODUTORES RURAIS PARA DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA AGRICULTURA FAMILIAR
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Projeto de Lei do Legislativo - 5/2021 INSTITUI O PROGRAMA MEDICAMENTO EM CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Projeto de Lei do Executivo - 12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EFETUAR A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PIÊN – APAE DE PIÊN, DESTINADA À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA PADRE RAMIRO
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Projeto de Lei do Executivo - 11/2021 ALTERA A LEI N° 1078, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
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Projeto de Lei do Legislativo - 4/2021 Institui no âmbito do Município de Piên, o projeto sobre a Padronização das Placas Indicativas de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos e dá outras providências
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Projeto de Lei do Legislativo - 3/2021 Dispõe sobre o "Programa Wi-Fi Comunitário", nas praças, parques e pontos turísticos do Município de Piên, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e dá outras providências
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Projeto de Lei do Executivo - 3/2021 Altera o inciso II do Art. 13 da lei Nº 965, de 17 de outubro de 2007
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Projeto de Lei do Executivo - 9/2021 DISPÕE SOBRE PROGRAMA MORAR BEM PIÊN
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Projeto de Lei do Executivo - 8/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPOR AS PERDAS SALARIAIS AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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